Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de infoprodutos e serviços no website raquelsimplifica.pt, de ora em diante designado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer infoproduto/serviço através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Ana Raquel Rosa da Silva Santos, doravante designada por Raquel Silva, e o consumidor que efetue compras através do website.
A utilização do website e a compra de qualquer infoproduto/serviço, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A Raquel Silva reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade do website
O website é propriedade de Raquel Silva, com domicílio fiscal em Tomar, titular do NIF 222788631.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os infoprodutos e serviços e a Raquel Silva, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos infoprodutos e serviços que se encontram descritos no website.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres, ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total, ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A Raquel Silva reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático, ou por outros danos, ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do site.
Alteração das presentes Condições
A Raquel Silva reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos infoprodutos e serviços.
Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código.
Qualquer reprodução ou representação total, ou parcial no website, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Responsabilidade e casos de força maior
Todos os infoprodutos comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Raquel Silva declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar juntos das Autoridades locais as condições de importação ou de utilização de infoprodutos que pretende encomendar.
A Raquel Silva não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
A Raquel Silva não pode ser imputado qualquer tipo de resultado específico. Esta apenas fornece ao Cliente as ferramentas para a prossecução do seu negócio, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano ou insucesso obtido por parte deste.
A Raquel Silva está vinculada a uma obrigação de meios e nunca a uma obrigação de resultados, não podendo ser imputado ou exigido qualquer tipo de resultado.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no website;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que a Raquel Silva possa processar devidamente as encomendas;
- É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;
- A Raquel Silva reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
A Raquel Silva declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os infoprodutos e serviços são propriedade exclusiva da Raquel Silva até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da Raquel Silva e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website sem autorização prévia escrita concedida da Raquel Silva é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Não está autorizada a redistribuição ou venda para terceiros do material associado a qualquer infoproduto(s) ou mentoria(s) adquiridos no website.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Raquel Silva usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
Processo de compra
Para efetuar uma compra, a cliente deve aceder a raquelsimplifica.pt, efetuar login no site, proceder à compra do(s) seu(s) infoproduto(s)/serviço(s) e, no fim terá de efetuar o check-out.
Para aceder ao(s) infoproduto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.
É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Raquel Silva poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Preços
Os preços dos produtos exibidos no site incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços são todos cotados em euros (€).
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos, à taxa legal em vigor.
Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Cada encomenda deverá ser paga individualmente.
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração.
A Raquel Silva reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Ainda que o site seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros.
A Raquel Silva não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
Informação
A Raquel Silva reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos infoprodutos e serviços será estipulado sempre no nosso web site, salvo erro tipográfico.
Contactos e Suporte
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: ola@raquelsimplifica.pt.
Métodos de pagamento
No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, Cartão de Crédito, Apple Pay, PayPal e Transferência Bancária (mediante solicitação do IBAN).
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
O Cliente, ao escolher o método de pagamento, pode optar pelo pagamento integral ou através do pagamento em prestações.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.
Pagamento em Prestações
Ao optar pelo pagamento em prestações, o cliente aceita integralmente os seguintes termos:
- As prestações deverão ser pontualmente cumpridas nas datas previamente acordadas. O não pagamento de uma prestação na data de vencimento será considerado incumprimento contratual.
- O não pagamento de qualquer prestação na data de vencimento implica o vencimento imediato de todas. Neste caso, a Raquel Silva terá o direito de exigir o pagamento integral do saldo devedor remanescente.
- Em caso de incumprimento, a Raquel Silva reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais disponíveis para efetivar o pagamento das prestações em dívida, incluindo, mas não se limitando, à cobrança judicial do montante devido.
- Todos os custos relacionados com a cobrança judicial ou extrajudicial das prestações em atraso, incluindo honorários de advogados, taxas judiciais e outras despesas associadas, serão da responsabilidade do cliente em incumprimento.
- Quaisquer alterações às condições de pagamento ou notificações de incumprimento serão comunicadas ao cliente através dos meios de contacto fornecidos aquando da celebração do contrato.
- A Raquel Silva poderá, a seu exclusivo critério, considerar a renegociação dos termos de pagamento em caso de dificuldades financeiras demonstráveis pelo cliente. Qualquer alteração aos termos inicialmente acordados deverá ser formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.
Faturação
No momento da compra, caso o Cliente pretenda fatura com número de contribuinte, deve enviar um email para ola@raquelsimplifica.pt, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de a fatura ser emitida ao consumidor final.
Trocas/Devoluções
Uma vez que estamos perante a compra e venda de infoprodutos e produtos personalizados para as necessidades da Cliente, suscetíveis de serem visualizados após a sua compra, a Cliente NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, nos termos e para os efeitos do artigo 17º da Lei 10/2023 de 03 de março.
Lei e Foro
- As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
- Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de litígios
- Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
- No cumprimento da legislação em vigor, a Raquel Silva indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
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- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
- CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Raquel Silva, via e-mail para ola@raquelsimplifica.pt.
Reclamações
Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a Raquel Silva procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Cliente no prazo de 5(cinco) dias úteis através do email: ola@raquelsimplifica.pt.
Livro de Reclamações Eletrónico
Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações no endereço www.livrodereclamacoes.pt.